A Caixa Econômica Federal inicia nesta segunda-feira (22) o pagamento da parcela de dezembro do Bolsa Família para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminando em 9. O benefício mínimo é de R$ 600, mas com os adicionais, o valor médio atinge R$ 691,37. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa atenderá 18,7 milhões de famílias neste mês, com um investimento total de R$ 12,74 bilhões. Além do valor base, há três complementos: o Benefício Variável Familiar Nutriz, que oferece seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês até seis meses; um acréscimo de R$ 50 para gestantes, nutrizes e filhos de 7 a 18 anos; e R$ 150 por criança de até 6 anos. Tradicionalmente pago nos últimos dez dias úteis do mês, o calendário de dezembro foi antecipado em cerca de dez dias devido às festas de fim de ano, garantindo depósitos antes do Natal. Os beneficiários podem consultar datas, valores e composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem.
Em uma medida especial, 179 municípios receberam o pagamento unificado no dia 10, independentemente do NIS, beneficiando localidades afetadas por chuvas, estiagens ou com povos indígenas em vulnerabilidade. Isso inclui 120 cidades no Rio Grande do Norte, 32 no Paraná – como Rio Bonito do Iguaçu, devastada por um tornado –, além de municípios em Sergipe (9), São Paulo (7), Roraima (6), Amazonas (3) e Piauí (2). A lista completa está disponível no site do ministério. Desde o ano passado, o Bolsa Família não desconta mais o Seguro Defeso, conforme a Lei 14.601/2023, que resgatou o programa. Esse seguro é destinado a pescadores artesanais durante a piracema. Cerca de 2,33 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro, permitindo que recebam 50% do benefício por até dois anos ao melhorar a renda, desde que limitada a meio salário mínimo por integrante. Neste mês, 169,9 mil domicílios migraram para essa regra, embora o tempo de permanência tenha sido reduzido para um ano para entradas a partir de junho.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome destacou que a regra de proteção visa apoiar famílias em transição para o emprego, mantendo parte do auxílio. Quem ingressou até maio continua com o prazo de dois anos. Essas iniciativas reforçam o caráter social do programa, alinhado às políticas federais de combate à pobreza e assistência familiar.
