Entre 2023 e 2025, 4.880 pessoas recorreram à Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) para garantir vagas em creches públicas, com 571 delas ingressando na Justiça após tentativas administrativas frustradas. Um exemplo é o da alfaiate Lucivânia Nogueira da Silva, de 55 anos, moradora de Planaltina, que precisou acionar a DPDF duas vezes para matricular suas netas. No caso da neta mais nova, hoje com 3 anos, levou um ano para obter decisão favorável, mas para a outra, a vaga nunca veio, forçando-a a ingressar na escola sem passar pela creche. Trabalhando de forma autônoma, Lucivânia enfrentou dificuldades para conciliar o emprego com os cuidados, deixando as meninas com parentes ou faltando ao trabalho, o que impactou sua renda e o desenvolvimento das crianças. Segundo ela, o tempo na creche trouxe evolução significativa para a neta. Os números revelam um aumento: em 2023, foram 1.270 ofícios e 196 ações judiciais; em 2024, 1.850 ofícios e 226 ações; e em 2025, 1.760 ofícios com 149 ações.
O defensor público-geral Celestino Chupel destaca que a DPDF prioriza o acesso à creche independentemente da condição econômica, especialmente para mães solo que dependem das vagas para trabalhar. O processo inicia com ofícios à Secretaria de Educação, recorrendo à Justiça apenas quando necessário. Um caso trágico ilustra a gravidade: a bebê Laura Rebeca Ribeiro dos Santos, de 1 ano e 4 meses, morreu asfixiada em uma creche clandestina enquanto aguardava vaga pública, confirmada pela Secretaria de Educação. A avó Aparecida Maria relatou a espera, e a ativista Marisa Chaves, do Movimento Mulheres de São Gonçalo, critica a insuficiência de creches, que desampara mães trabalhadoras sem rede de apoio familiar.
Em resposta, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e o Governo do Distrito Federal (GDF) lançaram o Projeto Inspira em 2023, via mediação em ação civil pública para universalizar o atendimento infantil. O projeto revisou o Manual de Procedimentos, incorporando critérios socioeconômicos, de saúde, estrutura familiar e segurança, além de procedimentos mais eficientes. A Secretaria de Educação afirma avanços: a fila caiu de 24 mil em 2019 para 4.569, com 22 creches inauguradas desde então, quatro concluídas e oito em construção, atendendo 38.603 crianças. A meta é universalizar o acesso até 2026.
