Um policial civil lotado na Delegacia da Criança e Adolescente da Polícia Civil do Distrito Federal foi condenado a nove meses de detenção em regime aberto por lesão corporal e violência no exercício da função. A decisão da 8ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou ainda o pagamento de R$ 10 mil à vítima por danos materiais e morais. O incidente ocorreu em 9 de julho de 2025, por volta das 17h, na SHCN CLN 112, em frente ao Bloco D, na Asa Norte, em Brasília.
Detalhes do incidente
Os policiais perseguiam o veículo da vítima após uma colisão com a viatura. Após a interceptação, os agentes aplicaram força que resultou em ferimentos, conforme atestado pelo laudo de exame de corpo de delito. O juiz considerou desproporcional o uso da força após a abordagem, especialmente porque não foram encontrados arma ou objeto ilícito no local.
Decisão da justiça
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios acompanhou o processo que culminou na condenação. A vítima, cujo nome não foi divulgado, recebeu a indenização determinada pela corte. O policial civil responderá pela pena em regime aberto, conforme estabelecido pela sentença.
Contexto da condenação
A sentença reforça a necessidade de proporcionalidade nas abordagens policiais no Distrito Federal. O caso tramitou na 8ª Vara Criminal do TJDFT e envolveu análise detalhada das circunstâncias da perseguição e da interceptação. A decisão busca equilibrar a atuação das forças de segurança com os direitos dos cidadãos.
