No Distrito Federal, meninas e mulheres vítimas de estupro estão encontrando um caminho de esperança e recuperação por meio do aborto legal gratuito na rede pública de saúde, um direito garantido pelo Código Penal e pela Lei do Minuto Seguinte (Lei nº 12.845/2013). O Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib) se destaca como referência, onde, só no primeiro semestre deste ano, 199 mulheres realizaram o procedimento de forma segura e humanizada, incluindo 13 meninas entre 10 e 18 anos. Nos últimos três anos, 85 meninas acessaram esse serviço essencial, refletindo uma rede de apoio que inclui o Programa de Interrupção Gestacional Prevista em Lei (PIGL), com acolhimento multiprofissional e encaminhamentos para unidades como Centros de Especialidades para Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual (Cepav) e Centros de Atenção Psicossocial (Caps). Essa estrutura não exige boletim de ocorrência policial – basta a declaração da vítima –, priorizando a saúde e o bem-estar, como defende Karen Langkammer, diretora da Divisão Integrada de Atendimento à Mulher da Polícia Civil do DF, que enfatiza como o acesso à saúde fortalece a investigação sem criar obstáculos.
Apesar dos avanços, desafios persistem, mas a resiliência das vítimas e ativistas inspira uma luta coletiva por justiça. Laura Molinari, coordenadora da campanha Nem Presa Nem Morta e integrante do Conanda, alerta que, embora a lei exista há 80 anos, apenas cerca de 2 mil abortos legais ocorrem anualmente no Brasil, contrastando com quase 100 mil casos de estupro reportados. No DF, a Defensoria Pública intervém em situações de negativa, como gestações acima de 22 semanas ou ausência de responsáveis, garantindo o cumprimento da lei em casos pontuais nos últimos dois anos. A Resolução nº 258 de 2024 do Conanda reforça que não há limite gestacional nem necessidade de autorização judicial, promovendo um atendimento rápido e sem barreiras.
Recentemente, a aprovação de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) na Câmara dos Deputados ameaça essa resolução, gerando preocupação em órgãos como os ministérios das Mulheres e dos Direitos Humanos, que veem nisso um retrocesso inconstitucional. No entanto, vozes como a de Molinari prometem judicialização e mobilização, com petições como a da campanha “Criança Não É Mãe” ganhando força. Para jovens como vocês, essa história é um chamado à ação: ao conhecerem e defenderem esses direitos, vocês podem ajudar a construir um futuro onde nenhuma menina sofra em silêncio, transformando dor em empoderamento coletivo. O PIGL no DF está acessível via WhatsApp (2017-1624) ou telefone (3449-7667), de segunda a sexta, das 7h às 18h, provando que a mudança começa com um passo corajoso.
