A Vara Federal de Luziânia deferiu, nesta quarta-feira (17/12), uma liminar solicitada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) e pelo Ministério Público Federal (MPF), determinando a implementação imediata de medidas emergenciais no Aterro Sanitário Ouro Verde, localizado em Padre Bernardo, no Entorno do Distrito Federal. A decisão judicial exige que a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) de Goiás apresente, em até três dias, um Plano Emergencial de Contingência. Esse plano deve incluir um diagnóstico atualizado dos problemas existentes, o mapeamento de riscos, estratégias para prevenir novos deslizamentos e o colapso das lagoas de chorume, além de um cronograma detalhado de ações. A medida visa mitigar os riscos ambientais graves identificados na área, especialmente após episódios recentes de instabilidade.
Além da elaboração do plano, a Justiça determinou a execução imediata de reforços geotécnicos emergenciais nas lagoas de chorume e a comunicação obrigatória à Defesa Civil Estadual e Nacional para monitoramento permanente da região. A decisão responde a preocupações levantadas pelos MPs sobre a situação crítica do aterro, onde, no mês passado, aproximadamente três mil toneladas de lixo deslizaram da mesma pilha que sofreu o primeiro desabamento em 18 de junho de 2025. O maciço antigo acumula cerca de 250 mil toneladas de resíduos, e novos episódios de instabilidade foram registrados durante o período chuvoso, entre 11 e 26 de novembro, aumentando os riscos de contaminação ambiental.
Procurada, a Semad informou que está ciente da decisão judicial, mas não concorda com os apontamentos feitos pelos MPs e pretende recorrer. Os órgãos ministeriais destacam a necessidade de ações preventivas para evitar impactos maiores nas lagoas de chorume, que representam uma ameaça significativa ao meio ambiente local.
