A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, ao final da tarde de ontem, pela perda dos mandatos dos ex-deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), que se encontram autoexilados nos Estados Unidos. Apesar de anunciadas quase simultaneamente, as cassações ocorreram por motivos distintos. No caso de Ramagem, a decisão atende a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o condenou a 16 anos de prisão por participação em uma trama golpista após as eleições de 2022. Ele foi julgado culpado pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa, tendo atuado como diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro para tentar manter o ex-presidente no poder. Ramagem, que é considerado foragido da Justiça brasileira, foi absolvido de outros crimes como dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, pois estes ocorreram após sua diplomação.
Já Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato por exceder o limite de faltas nas sessões legislativas, acumulando 59 ausências desde março, quando se mudou para os EUA alegando perseguição política. De acordo com as regras da Câmara, um deputado perde a cadeira se faltar a pelo menos um terço das sessões deliberativas. Nos Estados Unidos, ele promoveu campanhas contra o Brasil, incluindo gestões junto ao governo de Donald Trump que resultaram em tarifas de 50% sobre exportações brasileiras e sanções pela Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, medidas que estão sendo gradualmente suspensas. Ambos os ex-deputados pretendem recorrer da decisão, e com as cassações, assumem os suplentes Missionário José Olimpio (PL-SP) e Dr. Flávio (PL-RJ).
A decisão é vista nos bastidores da Câmara como uma tentativa de distensionar as relações com o STF, especialmente após o caso da ex-deputada Carla Zambelli, cujo mandato foi mantido pelo plenário mas decretado perdido por Moraes na semana passada. O líder da oposição, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), criticou a Mesa Diretora por subserviência ao Judiciário, acusando perseguição política a conservadores e direitistas, e anunciou que o partido recorrerá a todas as instâncias. Em contrapartida, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), elogiou a medida no X, afirmando que a Câmara extinguiu uma “bancada de foragidos” e atuou dentro dos limites constitucionais, reforçando que mandatos não servem como escudo contra a Justiça ou abandono de funções. Eduardo Bolsonaro, dos EUA, criticou em vídeo o deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), da Mesa Diretora, por votar pela cassação.
