A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (19) anular parte da investigação da Polícia Federal (PF) contra o governador do Acre, Gladson Cameli. Acusado de crimes como corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitações, Cameli se tornou réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por supostos desvios de recursos públicos. De acordo com a PF, o esquema envolvia empresas contratadas pelo governo estadual que repassavam verbas a firmas ligadas a familiares do governador, resultando em um desvio estimado em R$ 11 milhões. A defesa alegou irregularidades, como a requisição de relatórios do Coaf sem autorização judicial, o que levou o colegiado a formar um placar de 4 a 1 a favor do recurso. O ministro André Mendonça, cujo voto prevaleceu, destacou que as falhas ocorreram no início das apurações, em 2019, e que houve usurpação de competência do STJ entre maio de 2020 e janeiro de 2021. Assim, foram declaradas nulas as provas produzidas nesse período e as derivadas delas.
Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques seguiram o entendimento de Mendonça, com Nunes Marques divergindo apenas quanto à extensão da anulação, votando pela exclusão apenas do relatório do Coaf. O relator Edson Fachin foi o único a votar contra o recurso. Paralelamente, a Corte Especial do STJ iniciou na quarta-feira (17) o julgamento da ação penal contra Cameli. A relatora, ministra Nancy Andrighi, votou pela condenação do governador a 25 anos de prisão, pagamento de R$ 11 milhões em indenização e perda do cargo. O ministro João Otávio de Noronha pediu vista, adiando a continuação do julgamento para 2026 devido ao recesso de fim de ano.
Essa decisão do STF pode impactar o desfecho do processo no STJ, uma vez que as provas anuladas eram centrais para as acusações de desvio de recursos públicos por meio de contratos fraudulentos. As investigações, que começaram em 2019 e foram enviadas ao STJ posteriormente, destacam questões sobre a competência judicial em casos envolvendo autoridades.
