Um projeto de lei que institui a internação compulsória de pessoas em situação de rua com transtornos mentais e uso abusivo de álcool e drogas gerou forte debate na Câmara Legislativa do Distrito Federal na terça-feira, 26 de maio de 2026. Apresentado pelo deputado Max Maciel, o texto prevê internação involuntária em unidades especializadas com base em laudo médico e rede de atenção integral, mas especialistas alertam para o risco de violações de direitos humanos e para a ausência de políticas preventivas efetivas.
Críticas ao modelo de internação compulsória
Durante a audiência pública, representantes de órgãos do DF e movimentos sociais destacaram que a medida pode afastar ainda mais quem já vive em vulnerabilidade. Thiago Manzoni, do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, afirmou que a internação sem consentimento viola direitos e não resolve a raiz do problema. A psicóloga Dayse Amarilio reforçou que faltam leitos e equipes de rua capacitadas, tornando a internação muitas vezes a única resposta disponível.
A internação sem o consentimento da pessoa pode violar direitos e afastar ainda mais quem já está vulnerabilizado. Precisamos de políticas de moradia e trabalho, não de recolhimento forçado
Thiago Manzoni
Alertas sobre saúde mental e direitos humanos
O deputado Gabriel Magno, do PT, cobrou respeito às diretrizes do SUS em saúde mental e alertou para brechas que poderiam facilitar abusos. Max Maciel defendeu que o foco deve permanecer na prevenção, na assistência territorial e na oferta de moradia digna, repetindo que não se trata de criminalizar a pobreza. Mesmo assim, participantes concluíram que a proposta avança sem garantir recursos suficientes para uma rede de cuidado integral.
Não podemos abrir brechas para violações. O SUS tem diretrizes claras sobre saúde mental e elas precisam ser respeitadas
Gabriel Magno
