Deputados da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da CLDF derrubaram 16 vetos parciais do governador Ibaneis Rocha ao PLDO 2027 e mantiveram apenas 22, em decisão tomada na terça-feira que enfraquece a gestão orçamentária do Distrito Federal e impõe rigidez em áreas sensíveis.
Rejeição de vetos amplia rigidez orçamentária
A Comissão rejeitou dispositivos que previam destinação obrigatória de recursos para creches, precatórios, Defensoria Pública, saúde, educação e segurança pública, além de metas orçamentárias. Essa escolha força o governo a alocar verbas de forma inflexível, reduzindo a capacidade de resposta a emergências e prejudicando o equilíbrio fiscal do DF.
Vetos técnicos preservados não evitam desgaste político
Os 22 vetos mantidos eram de natureza técnica e de redação, sem impacto direto nas políticas públicas. Mesmo assim, a derrubada dos demais vetos já sinaliza confronto entre o Legislativo e o Executivo, criando instabilidade na execução do orçamento de 2027 e gerando desconfiança sobre a governabilidade.
Tramitação ainda depende de plenário e promulgação
A decisão da CEOF precisa ser confirmada pelo Plenário da CLDF e, caso aprovada, seguirá para promulgação. Enquanto isso, o impasse mantém em suspense a aplicação de recursos em setores prioritários, ampliando incertezas para a população e para a administração pública do Distrito Federal.