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Interdição revela precariedade no Conselho Tutelar de Planaltina

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O Conselho Tutelar de Planaltina I teve seu prédio interditado em 4 de dezembro devido a riscos estruturais graves, especialmente no telhado, que motivou a medida. Localizado na Área Especial Módulo ‘H’, nº 6, Bloco F, no complexo da Assistência Social de Planaltina, o imóvel apresenta rachaduras, banheiros interditados e ausência de condições mínimas para funcionamento, o que impossibilita o atendimento ao público. O local abriga também o CRAS e o CREAS, e as imagens divulgadas destacam problemas como espaços superlotados, cobertura danificada e falta de segurança, expondo uma estrutura inadequada para o serviço essencial de proteção a crianças e adolescentes.

De acordo com o conselheiro tutelar Flávio Dias, de 26 anos, a precariedade já era evidente antes da interdição. Ele relatou que o banheiro era compartilhado com atendidos, servidores e até moradores em situação de rua, comprometendo a dignidade e a segurança. Além disso, as divisórias de papelão não garantiam sigilo, permitindo que conversas confidenciais fossem ouvidas por todos, e não havia salas específicas para reuniões colegiadas obrigatórias ou espaço para espera das famílias. Desde 9 de dezembro, o órgão opera em regime emergencial de sobreaviso, sem atendimento presencial regular. As denúncias são recebidas pelo Disque 125, da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), e encaminhadas ao conselheiro de plantão, que avalia e age em casos urgentes, utilizando o carro oficial para deslocamentos a delegacias ou outros órgãos quando necessário.

A Sejus informou, em nota, que Planaltina conta com dois Conselhos Tutelares e que o de Planaltina I funcionava em espaço cedido pelo CREAS. Como alternativa, a pasta disponibilizou duas salas no Conselho Tutelar do Arapoanga para continuidade dos atendimentos, já ocupadas pela equipe administrativa, embora haja resistência dos conselheiros à transferência. Um processo de locação de sede própria, iniciado em 2023 e aprovado em maio de 2025, segue em tramitação com prioridade, com previsão de conclusão da obra em 90 dias.

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