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Legislação Tributária

Lavoura de soja no DF com horizonte de Brasília, ilustrando incentivos fiscais para agropecuária e agravamento do desequilíbrio fiscal.
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CLDF homologa incentivos fiscais para agropecuária e agrava desequilíbrio fiscal no DF

A CLDF homologou incentivos fiscais para insumos agropecuários, agravando o desequilíbrio fiscal no DF. Entenda os impactos no setor rural, críticas à medida...

Mercadorias irregulares apreendidas por auditores do DF em operação contra sonegação fiscal, pilhas de caixas em armazém de Brasília.
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Auditores do DF apreendem R$ 21,5 milhões em mercadorias irregulares contra sonegação

Auditores do DF apreenderam R$ 21,5 milhões em mercadorias irregulares em fiscalizações contra sonegação de ICMS em janeiro de 2026. Descubra detalhes das...

Edifício da CLDF em Brasília sob céu nublado, representando aprovação de lei sobre ITBI que sobrecarrega contribuintes no DF.
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CLDF aprova lei que impõe valor venal no ITBI e sobrecarrega contribuintes no DF

Descubra como a nova lei aprovada pela CLDF impõe o valor venal de imóvel no cálculo do ITBI, aumentando custos para contribuintes no...

Edifício da Câmara Legislativa do DF em Brasília, representando lei que cassa ICMS por trabalho análogo à escravidão.
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CLDF aprova lei que cassa ICMS de empresas por trabalho análogo à escravidão no DF

CLDF aprova lei que cassa ICMS de empresas por trabalho análogo à escravidão no DF. Medida combate violações de direitos humanos, mas desafios...