A aprovação da Lei nº 7.XXX de 2026 no Distrito Federal expõe a persistência de graves falhas nas políticas públicas de assistência social, já que o novo Programa Cozinha Solidária Distrital surge apenas agora para tentar mitigar a insegurança alimentar entre a população em situação de rua e vulnerabilidade, sem resolver as causas estruturais da fome na capital.
Revelação de um problema crônico
A Câmara Legislativa do Distrito Federal e o governador sancionaram a medida em 09/07/2026, com vigência imediata, após pressão de organizações da sociedade civil e do deputado Max Maciel (PSOL). O programa coordena ações da Secretaria de Desenvolvimento Social com restaurantes comunitários existentes, usando recursos do orçamento distrital para alimentos e equipamentos, mas prioriza regiões já saturadas de pessoas em situação de rua, evidenciando a expansão contínua dessa população.
Implementação limitada e dependente
Embora o texto legal preveja parcerias com cozinhas solidárias, a iniciativa não cria estrutura própria e depende de recursos já escassos, o que levanta dúvidas sobre sua capacidade real de atender à demanda crescente. Especialistas apontam que a medida chega tarde, depois de anos de aumento da vulnerabilidade social no Distrito Federal, e funciona mais como resposta paliativa do que como solução definitiva.
É uma política pública permanente que garante o direito à alimentação como um direito humano básico
deputado Max Maciel (PSOL)
A lei integra assistência social, saúde e direitos humanos, porém reforça a dependência de iniciativas filantrópicas já sobrecarregadas, sem garantias de expansão sustentável dos atendimentos.
