A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na terça-feira, 9 de abril de 2026, o Projeto de Lei nº 1.036/2019, que proíbe a escala de trabalho 6×1 em contratos de terceirização de serviços do Governo do Distrito Federal (GDF). Essa medida visa combater práticas exaustivas que prejudicam a saúde dos trabalhadores terceirizados, como os de limpeza, vigilância e conservação, negando-lhes o repouso semanal remunerado previsto na Constituição Federal. Apresentado pelo deputado Fábio Felix (Psol) e relatado por Max Maciel (PSOL), o projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas sua aprovação inicial expõe as falhas graves nos contratos atuais, que exploram mão de obra barata em detrimento do bem-estar humano.
Impactos negativos da escala 6×1
A escala de trabalho 6×1 impõe uma rotina desgastante, com seis dias consecutivos de labor seguidos por apenas um de descanso, o que compromete seriamente a saúde física e mental dos trabalhadores. No Distrito Federal, essa prática é comum em contratos de terceirização, deixando profissionais exaustos e vulneráveis a doenças relacionadas ao estresse e à fadiga crônica. O deputado Fábio Felix destacou a urgência de corrigir essa distorção, que viola direitos básicos e perpetua um ciclo de exploração laboral no GDF.
Essa escala é exaustiva e prejudicial à saúde dos trabalhadores. O projeto busca corrigir essa distorção e garantir direitos básicos.
A aprovação pela CEOF, embora um passo adiante, revela o quão atrasado está o sistema em proteger os mais vulneráveis, com anos de negligência acumulada desde a apresentação do projeto em 2019.
Próximos passos e desafios
Com o parecer favorável do relator Max Maciel, o Projeto de Lei nº 1.036/2019 avança para a CCJ, onde enfrentará escrutínio adicional antes de uma possível votação em plenário. No entanto, a lentidão no processo legislativo expõe a resistência a mudanças que priorizem os direitos dos trabalhadores terceirizados, muitos dos quais sofrem em silêncio sob contratos precários. Essa demora só agrava o sofrimento diário desses profissionais, que continuam expostos a condições de trabalho desumanas enquanto o debate se arrasta na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Especialistas alertam que, sem uma proibição efetiva, a escala 6×1 continuará a erodir a qualidade de vida no setor público, destacando a necessidade de ações mais enérgicas para alinhar as práticas do GDF à Constituição Federal.
