O governo de Goiás enfrenta um alerta grave após a Procuradoria-Geral da República encaminhar parecer ao Supremo Tribunal Federal. O documento sustenta que as leis estaduais que autorizaram obras bilionárias custeadas pela taxa do agro sem licitação são inconstitucionais. A decisão pode expor gestores e empreiteiras a ações de improbidade administrativa, com risco de bloqueio de bens e responsabilização judicial.
Parecer da PGR questiona legalidade das obras
A PGR argumenta que a dispensa de processos licitatórios viola a Constituição Federal. As obras foram realizadas em Goiás sob o comando do governador Ronaldo Caiado e envolveram gestores como Armando Leite Rollenberg, do IFAG, Pedro Salles, ex-presidente da Goinfra, e Adib Elias, da Secretaria de Infraestrutura. As empreiteiras contratadas também podem ser atingidas.
O modelo adotado permitiu a execução de projetos de grande porte sem concorrência pública. Segundo o parecer, essa prática expõe quem assinou, autorizou ou executou os contratos a questionamentos judiciais a partir de julho de 2026.
Consequências para gestores e empreiteiras
Caso o STF declare a inconstitucionalidade das leis, os envolvidos poderão responder por improbidade administrativa. O risco inclui bloqueio de bens pessoais e ações de ressarcimento ao erário. Especialistas alertam que a ausência de licitação fragiliza a transparência e pode gerar prejuízos ao erário estadual.
Os contratos já executados e os pagamentos realizados passam a depender de uma decisão do Supremo. Qualquer irregularidade identificada pode resultar em responsabilização civil e criminal dos signatários.
Repercussão no cenário político goiano
A controvérsia atinge diretamente a gestão de Ronaldo Caiado e levanta dúvidas sobre a sustentabilidade de obras financiadas pela taxa do agro. A Procuradoria-Geral da República pede que o tribunal defina os limites da autonomia estadual em temas de licitação.
Se amanhã o Supremo decidir que a lei é inconstitucional, quem vai explicar os contratos, os pagamentos e as obras executadas?
Goiás24Horas
Enquanto o STF não se manifesta, o tema permanece sob monitoramento de órgãos de controle e da sociedade civil. A expectativa é de que a decisão traga definições claras sobre a validade dos contratos já firmados em Goiás.
