A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e o governador sancionou a Lei nº 7.XXX, que cria o Sistema de Logística Reversa, Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos de Informática e Eletroeletrônicos. A medida chega em um momento em que o acúmulo de lixo eletrônico já causa danos graves ao meio ambiente e à saúde pública no DF, expondo a população a substâncias tóxicas por anos sem uma política clara de destinação adequada.
Responsabilidades distribuídas entre vários atores
Fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e entidades gestoras passam a integrar o sistema. A lei determina que o processo vá da coleta até o processamento final, incluindo pontos de entrega voluntária, campanhas de conscientização e parcerias com cooperativas de reciclagem. Ainda assim, a ausência de regulamentação imediata pode prolongar a situação atual de descarte irregular.
Avanço legal diante de cenário crítico
A norma entra em vigor na data de publicação e deve ser regulamentada pelo Poder Executivo em até 180 dias. O objetivo é incentivar o recondicionamento, a reutilização e a reciclagem, reduzindo o volume de resíduos que hoje viram lixo tóxico. A deputada Jaqueline Silva (CID), autora da proposta, destacou o caráter ambiental da lei.
Essa lei representa um avanço significativo na política ambiental do DF. Estamos garantindo que equipamentos que hoje viram lixo tóxico possam ser reaproveitados, gerando emprego, renda e protegendo o meio ambiente
Jaqueline Silva
Apesar do texto aprovado, especialistas alertam que a demora na regulamentação pode manter o Distrito Federal exposto aos riscos de contaminação por mais tempo, reforçando a necessidade de fiscalização rigorosa para que a logística reversa funcione de fato.
