O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios marcou para a próxima quarta-feira, 3 de setembro de 2026, uma audiência de conciliação entre o governo federal e a plataforma Discord. O encontro será conduzido pela juíza substituta Ana Cláudia de Arruda no 2º Juizado Cível de Brasília e tem como objetivo discutir medidas de proteção digital para crianças e adolescentes.
A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil moveu ação civil pública contra o Discord por descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. A empresa é acusada de não adotar mecanismos suficientes para impedir o acesso de menores a conteúdos impróprios e de não cooperar adequadamente com as autoridades brasileiras.
Medidas em análise na audiência
Durante a reunião, as partes vão tratar de exigências como verificação de idade dos usuários, criação de canais exclusivos para menores e remoção ágil de materiais inadequados. O governo federal busca garantir que a plataforma adote protocolos claros de segurança alinhados à legislação brasileira.
Contexto da ação judicial
A audiência surge após o Discord não apresentar respostas satisfatórias às solicitações feitas pela Sedec em investigações anteriores. O TJDFT determinou o encontro para tentar um acordo entre as partes antes de prosseguir com outras etapas do processo.
