A Câmara Legislativa do Distrito Federal deu início à análise do projeto de lei nº 1.201/2025, que cria os Territórios de Distrito Criativo e Tecnológico, mas a proposta já desperta preocupações sobre sua real eficácia e os custos para os cofres públicos. A reunião da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças ocorreu na quarta-feira, 07/07/2026, sob relatoria do deputado Robério Negreiros (União Brasil), e o texto ainda precisa percorrer um longo caminho até eventual aprovação.
Projeto enfrenta resistência na comissão
O deputado Max Maciel (PSOL) defende a iniciativa como forma de estimular setores criativos e tecnológicos, prevendo a delimitação de até três territórios por localidade, com conselhos gestores e planos de desenvolvimento. No entanto, parlamentares e técnicos da CEOF questionam a viabilidade dos incentivos fiscais e financeiros em um momento de aperto orçamentário no Distrito Federal. A ausência de estudos de impacto econômico detalhados até o momento aumenta as dúvidas sobre quem realmente se beneficiará das medidas.
Incentivos fiscais geram incertezas sobre resultados
Embora o projeto busque gerar emprego e renda por meio de estímulos a empreendedores, especialistas alertam para o risco de concentração de benefícios em áreas já valorizadas, deixando regiões periféricas à margem do desenvolvimento sustentável prometido. A tramitação na CLDF ainda exige pareceres de outras comissões, o que pode prolongar a discussão e postergar qualquer efeito prático da lei. Até o momento, não há cronograma claro para votação em plenário.
Esses territórios vão fomentar a economia local, gerar emprego e renda, e promover o desenvolvimento sustentável do DF.
Max Maciel
A expectativa é que novas audiências públicas sejam realizadas para esclarecer os pontos controversos antes de qualquer avanço na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças.
