A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e o governador sancionou a Lei nº 7.278/2025, que obriga escolas e unidades de saúde públicas e privadas a instalarem faixas de pedestres elevadas em suas frentes, gerando preocupações com custos e prazos apertados para o cumprimento da norma.
Impactos financeiros para o setor privado
A medida impõe despesas significativas a instituições particulares, que precisarão arcar com obras de adequação em até 180 dias após a regulamentação. Muitos gestores relatam que o orçamento já apertado será ainda mais pressionado, sem previsão de apoio financeiro do governo do Distrito Federal.
Prazos e desafios operacionais
Embora a lei entre em vigor na data de publicação, a instalação das faixas elevadas no mesmo nível da calçada exige sinalização específica e pode causar transtornos no trânsito durante as obras. Especialistas alertam que o curto período disponível pode resultar em execução apressada e problemas de qualidade.
Essa lei é um avanço para a mobilidade urbana e para a segurança no trânsito. Queremos que as pessoas, especialmente as crianças, idosos e pessoas com deficiência, possam atravessar as ruas com mais segurança
deputado Ricardo Vale
Apesar da justificativa de melhorar a acessibilidade e reduzir a velocidade dos veículos, a obrigatoriedade atinge também unidades de saúde que lidam com atendimentos de emergência, onde qualquer alteração no fluxo pode complicar o acesso rápido de ambulâncias. O deputado Ricardo Vale defendeu a proposta, mas a ausência de estudos prévios sobre impactos práticos deixa dúvidas sobre a real efetividade da lei no Distrito Federal.
