A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o projeto de lei nº 1.245/2024 que cria o Conselho de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, mas a medida ainda depende da sanção ou veto do governador Ibaneis Rocha em até 15 dias úteis, enquanto violações contra idosos vulneráveis continuam sem solução efetiva.
Violações contra idosos persistem sem proteção adequada
A iniciativa busca garantir direitos básicos em casos de violência, negligência e discriminação, áreas em que o Distrito Federal registra falhas recorrentes nas políticas públicas. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, responsável pela vinculação do novo órgão, não conseguiu até agora impedir o agravamento dessas situações.
A aprovação ocorreu em 30 de junho de 2026, em dois turnos, após anos de discussões que expuseram a fragilidade do sistema de atendimento à pessoa idosa. Deputada Jaqueline Silva, autora do projeto, destacou a necessidade de maior controle social, mas a demora na tramitação revela a baixa prioridade dada ao tema.
Próximos passos expõem dependência de decisões políticas
O conselho será um órgão permanente e consultivo, porém sua efetividade dependerá de recursos e estrutura que o governo estadual ainda não confirmou. Enquanto isso, a população idosa permanece exposta a riscos que a nova instância pretende combater apenas no futuro.
Esse é um avanço significativo para a garantia de direitos. O conselho será um espaço de diálogo, controle social e articulação de políticas públicas voltadas à pessoa idosa.
Jaqueline Silva
A falta de autonomia real do órgão e a dependência de sanção mantêm em aberto a possibilidade de que o projeto não traga mudanças imediatas para quem mais precisa.
